Projeto de Lei Nº 285/1963
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$207.580,00(DUZENTOS E SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORR...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$207.580,00(DUZENTOS E SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORR...
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 253 DA LEI MUNICIPAL Nº, 29, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELAS SEGUINTES OBRAS : A) - ILUMINAÇÃO FLUORESCENTES;B) -...
ESTE CÓDIGO REGULA AS EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS, QUE SE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE CAIERAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR À IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO MISSIONÁRIO, 60 M3 DE PEDRA, PARA O NIVELAMENTO DO TERRENO - ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O TEM...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, 60 -M³. DE PEDRA PARA O NIVELAMENTO DO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CASA PAROQUIAL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS, VIELAS E PARQUE, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILA SÃO JOÃO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO PACHECO SERRANO E J...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS MAS E PRAÇA ABERTAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, GLEBAS I E II, RESPECTIVAMENTE,DE PROPRIEDADE DOS SRS. LUCA...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. LUCAS GÓES DE MORAES AS RUAS, LARGO E TERRENO ABAIXO DESCRITOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILA GERTRUDES.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS E TERRENOS, LOCALIZADOS EM VILA MIRAVAL, DE PROPRIEDADE DO SR. LUCAS GOES DE MORAES.