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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1384/1981

O PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO A AV. PROFº CARVALHO PINTO S/Nº, AO LADO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DESTINADO PELA LEI Nº 1017, DE 01 DE JULHO DE 1976 E REFERENDADO PELA LEI...

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LEI

Lei Nº 1382/1981

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS ABERTAS E AS ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL, DO LOTEAMENTO VILA INDUSTRIAL, SITUADO NO BAIRRO DAS LARANJEIR...

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Projeto de Lei Nº 1491/1980

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INT...

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Projeto de Lei Nº 1490/1980

O PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO Á AV. PROFº CARVALHO PINTO S/Nº,AO LADO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,DESTINADO PELA LEI Nº 1017,DE 01 DE JULHO DE 1976 E REFERENCIADO PELA LEI N...

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Projeto de Lei Nº 1488/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ATUALIZAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL, ESTATUTÁRIOS E C.L.T.

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Projeto de Lei Nº 1487/1980

O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA QUE RECAIR NOS TERRENOS ORIGINÁRIOS DE LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS APROVADOS, SEUS PROPRIETÁRIOS GOZARÃO DOS SEGUINTES DESCONTOS: A) - ...

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Projeto de Lei Nº 1486/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DA FAZENDA DO ESTADO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, CARACTERIZADO PELA PLANTA Nº 5697 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ASSIM DESCRITO ...

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Projeto de Lei Nº 1484/1980

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O TRIÊNIO DE 1981 - 1983.

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Projeto de Lei Nº 1480/1980

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E T...

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