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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 250/1963

FICA REDUZIDO EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) O PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO DOS SRS. JOÃO ALARCON, JUAN MARTIN SIMON, JOÃO DE ABBEU JUNIOR, LEONOH TEIXEIRA BASTOS, JOSÉ ALARCON, JOSÉ BENE...

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Projeto de Lei Nº 249/1963

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA. DE CR$5.000.000,00 ( - CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA, DE ENERG...

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LEI

Lei Nº 249/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUGA PROPRIEDADE, MEDINDO 10X20M, COM 200 M2 DE ÁREA, SITO E PRAÇA SANTO ANTONIO, POR UMA ÁREA DE TERR...

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LEI

Lei Nº 248/1963

FICA ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS A PROPRIEDADE DO SR. LUIZ BRUNO DE VILLI, LOCALIZADA NO BAIRRO DO AJUÁ, NESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE JANEI...

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Projeto de Lei Nº 247/1963

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00(SESSENTA, MIL CRUZEIROS) DESTINADO E SER DISTRIBUÍDO AS SEGUINTES ENTIDADES ESPORTIVAS CLUBE RECREATIVO M...

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Projeto de Lei Nº 246/1963

FICA APROVADO O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,NA CONFORMIDADE DO RELATÓRIO APROVADO PELA COMISSÃO CRIADA PARA ESSE FIM,DE ACORDO COM A LEI Nº 7,DE 12 DE MARÇO ...

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Lei Nº 246/1963

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS :­ 1) - CHEFE DA SECÇÃO DO PESSOAL ; 2) - ENCARREGADO DE GARAGE 3) - ENCARREGADO DAS REPAR...

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Projeto de Lei Nº 245/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALIENAR,PARA FINS DE DOAÇÃO Á IGREJA CRISTÃ PETENCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO MISSIONÁRIO,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,UM TERRENO ...

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Lei Nº 245/1963

FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ISENTAR DA TAXA DE LOCAÇÃO DO TRATOR MUNICIPAL, ESTABELECIDA. PELA LEI Nº 132, DE 17/4/1962, AO SR. KEIKI UEMORI, PELA EXECUÇÃO DE 45...

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