Lei Nº 250/1963
FICA REDUZIDO EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) O PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO DOS SRS. JOÃO ALARCON, JUAN MARTIN SIMON, JOÃO DE ABBEU JUNIOR, LEONOH TEIXEIRA BASTOS, JOSÉ ALARCON, JOSÉ BENE...
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FICA REDUZIDO EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) O PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO DOS SRS. JOÃO ALARCON, JUAN MARTIN SIMON, JOÃO DE ABBEU JUNIOR, LEONOH TEIXEIRA BASTOS, JOSÉ ALARCON, JOSÉ BENE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA. DE CR$5.000.000,00 ( - CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA, DE ENERG...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUGA PROPRIEDADE, MEDINDO 10X20M, COM 200 M2 DE ÁREA, SITO E PRAÇA SANTO ANTONIO, POR UMA ÁREA DE TERR...
FICA ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS A PROPRIEDADE DO SR. LUIZ BRUNO DE VILLI, LOCALIZADA NO BAIRRO DO AJUÁ, NESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE JANEI...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00(SESSENTA, MIL CRUZEIROS) DESTINADO E SER DISTRIBUÍDO AS SEGUINTES ENTIDADES ESPORTIVAS CLUBE RECREATIVO M...
FICA APROVADO O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,NA CONFORMIDADE DO RELATÓRIO APROVADO PELA COMISSÃO CRIADA PARA ESSE FIM,DE ACORDO COM A LEI Nº 7,DE 12 DE MARÇO ...
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS : 1) - CHEFE DA SECÇÃO DO PESSOAL ; 2) - ENCARREGADO DE GARAGE 3) - ENCARREGADO DAS REPAR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALIENAR,PARA FINS DE DOAÇÃO Á IGREJA CRISTÃ PETENCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO MISSIONÁRIO,COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,UM TERRENO ...
FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ISENTAR DA TAXA DE LOCAÇÃO DO TRATOR MUNICIPAL, ESTABELECIDA. PELA LEI Nº 132, DE 17/4/1962, AO SR. KEIKI UEMORI, PELA EXECUÇÃO DE 45...