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Autor: HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA Limpar
LEI

Lei Nº 3554/2004

FICA DENOMINADO A RUA ERNANDES CRISTOVÃO VENTURA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM DOS PINHEIROS, PARALELA AO SISTEMA DE LAZER 3 E QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ FAILLACE.

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LEI

Lei Nº 3553/2004

FICA DENOMINADA A RUA INÁCIA MAURICIO DE OLIVEIRA CASTRO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM DOS PINHEIROS, PARALELA AO SISTEMA DE LAZER 4 E QUE SE INICIA NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA.

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LEI

Lei Nº 3542/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EMITIR DECLARAÇÃO DE HABITAÇÃO COLETIVA MULTIFAMILIAR ( CORTIÇO) - DEHACOM RELATIVA AOS IMÓVEIS QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES DESTA LEI, SEMPRE QUE SO...

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INDC

Indicação Nº 222/2004

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NA AV...

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INDC

Indicação Nº 160/2004

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE LIMPAR COM UMA MÁQUINA O CÓRREGO L...

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INDC

Indicação Nº 154/2004

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM TÉCNICO HABILITADO P...

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