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Autor: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOIN... Limpar
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Projeto de Lei Nº 62/2025

FICA DENOMINADA "TRAVESSA FRANCISCA MARTINS DE MORAIS" A TRAVESSA LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO DE SOUZA NA ALTURA DO Nº 450, NO BAIRRO JARDIM MORRO GRANDE, EM CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 55/2025

FICA DENOMINADA "TRAVESSA LUIZ FERREIRA DA SILVA A TRAVESSA LOCALIZADA NA RUA ESMERALDO FELIPE SANTIAGO, PRÓXIMO AO Nº 989, NO BAIRRO, VILA ROSINA, EM CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 54/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 53/2025

FICA DENOMINADO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ROBERTO SANTOS BEBIANO JUNIOR" O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 38/2025

VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO NOS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 30/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "CAVALGADA FEMININA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Nº 29/2025

INSTITUI O "PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 22/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA CRIANÇA NÃO É MÃE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 15/2025

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...

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