Indicação Nº 37/2022
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
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ACRESCE OS § 1ºA E § 3º AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.457, DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AS METAS INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA DO PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS SEDIADAS NO MUNICíPIO DE CAIEIRAS, QUE PARTICIPEM DO PROGRAMA FEDERAL "FARMÁCIA POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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