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Autor: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS Limpar
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Projeto de Lei Nº 102/2024

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA O FORNECIMENTO DE VACINAS NÃO OFERTADAS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 101/2024

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.341, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 98/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

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Projeto de Lei Nº 97/2024

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.195, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 96/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DA ECONOMIA DE LUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 95/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 84/2024

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SOLTURA DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 78/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

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Projeto de Lei Nº 78/2024

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FUMPCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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