Projeto de Lei Nº 4299/2006
FICA REVOGADO O ARTIGO 1°, DA LEI 3636, DE 20 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA REVOGADO O ARTIGO 1°, DA LEI 3636, DE 20 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO ARISTIDES MEIRELES O CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA STEVE TERAPIA ALTERNATIVA CENTRO DE TREINAMENTO E EQUOTERAPIA - RANCHO CHAPADÃO, COM SEDE NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA,...
FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, REFERÊNCIA 15, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
AS EMPRESAS QUE VIEREM A CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO, DARÃO PRIORIDADE, NA AQUISIÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES, A POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE ATUAM NA CID...
O PODER EXECUTIVO FISCALIZARÁ PERMANENTEMENTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS NO MUNICIPIO, INTER\/INDO NA SUA PRESTAÇÃO, NOS CASOS E CONDIÇÕES PREVISTOS EM LEI, APLICANDO AS PENALIDADES ...