Decreto Legislativo Nº 52/1987
DISPÕE SOBRE: APROVAÇAO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982 COM RECOMENDAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE: APROVAÇAO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982 COM RECOMENDAÇÃO.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE AO SENHOR PAUL OTTO WILHELM PLOGER.
DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1984.
DISPÕE SOBRE: FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS URGENTES VISANDO A CONCESSÃO DE NO MÍNIMO...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE AO SENHOR ALMINO MONTEIRO ALVARES AFFONSO.
DISPÕE SOBRE: APROVACAO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, TANTO AS DO PREFEITO COMO AS DA MESA DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÎCIO DE 1983.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE AO SENHOR DOUTOR VITAL DE ÁVIL NETTO.
DISPÕE SBRE: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAIEIRENSE AO SENHOR EDUARDO MANUEL GONÇALVES.