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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3732/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-101, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-­SE NA RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 59, QUADRA 13, JARDIM DOS EUCALI...

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Lei Nº 3730/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DESIGNADA COMO LOTE 04 DO...

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LEI

Lei Nº 3729/2005

DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM DISPENSA DE LICITAÇAO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLIC...

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LEI

Lei Nº 3728/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10 % (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2.005.

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Lei complementar Nº 3725/2005

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS ­- REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARTE PERMANENTE, CONSTANTE DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE ...

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LEI

Lei Nº 3724/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA CRIANÇA NURIAN SILVA CARDOSO DOS ANJOS, CUJO RESPONSÁVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO É SEU GENITOR SR...

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LEI

Lei Nº 3723/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO A JUSTIÇA ELEITORAL DO NOSSO ESTADO, ATRAVÉS DA 192ª ZONA ELEITORAL INSTALADA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, 01 (UM) EX...

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LEI

Lei Nº 3722/2005

FICA O PODE EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE TERRAPLENAGEM NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADJUDICADO DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, LOCALIZ...

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LEI

Lei Nº 3721/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, OU A CONCEDER OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO MORADOR, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ERNESTO PALANDI, N° 38, VILA RO...

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