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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3720/2005

FICA INSTITUÍDO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS PROJETOS: CARNAVAL MUNICIPAL E JUVENTUDE FAZENDO ARTE.

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LEI

Lei Nº 3719/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO NOS FUNDOS E CALÇADA, NO SISTEMA DE LAZER N° 06, NA DIVISA COM AS RESIDÊNCIAS DE N°S. 64 E 74, DA RUA D...

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LEI

Lei complementar Nº 3718/2005

DISPÕE SOBRE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO NÃO DIGITALIZADO DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO.

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LEI

Lei Nº 3718/2005

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 059/2005.

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LEI

Lei complementar Nº 3715/2005

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3713/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER À DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, DA ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNI...

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LEI

Lei Nº 3712/2005

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO S...

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LEI

Lei Nº 3711/2005

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER, COM VISTAS À ...

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LEI

Lei Nº 3710/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO D...

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