Lei Nº 3709/2005
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, ALTURA DO N° 300, VILA DOS PINHEIROS, NECESSÁRIO PARA CONTENÇÃO DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA JOÃO DÁRTORA, N.° 382, JARDIM SÃO FRANCISCO ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDO NA RUA BORACEIA, N.° 97, LARANJEIRAS CAIE...
FICA INSTITUÍDA COMO ZONA COMERCIAL A AVENIDA LOURIDES DEL PORTO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE ORIGEM PARTICULAR, DE QUE TRATA 0 PROCESSO MUNICIPAL N° 19786/2004, COM 5 .964,68M², DE PR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA VICTOR VILA FRANCA, N° 360, JD. DOS PINHEIROS.
DISPÕE SOBRE: RETIFICA A DESCRIÇÃO DE BENS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.399, DE 16 DE JULHO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇONICA ACACIA DOS PINHEIRAIS, LOCALIZADA À AVENIDA PREFEITO DONALD SAVAZONI.