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Lei Nº 3689/2005
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SUBPREFEITURA DE PERUS, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ...
Lei Nº 3688/2005
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3687/2005
Lei complementar Nº 3685/2005
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3684/2005
FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO CAMINHO VELHO, BAIRRO DA CALCÁREA, NO TRECHO QUE CORTA O LOTE 69 DO PARQUE GENIOLI, NECESSÁR...
Lei Nº 3683/2005
FICA INSTITUÍDO O CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DIRETAMENTE SUBORDINADO A GUARDA MIMICIPAL DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL.
Lei Nº 3681/2005
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, IMPLEMENTADAS POR IN...
Lei Nº 3680/2005
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-100, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA BRASILINA BENEDITA DE BARROS, LOTE 41, QUADRA 71, JARDIM MAR...