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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3632/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-88, LOCALIZADA À AVENIDA DAS MACIEIRAS, LOTE 16, QUADRA G, RESIDENCIAL VALVERDE, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei complementar Nº 3629/2005

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3628/2005

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DÁ GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3627/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUÍTAMENTE, UMA ÁREA COM APROXIMADAMENTE 800,00M², LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICÉIA COM A AVENIDA DAS LARANJ...

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Projeto de Lei complementar Nº 64/2005

FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DA LEI DO TRABALHO - CLT, CONSTANTE DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1,995, 1 (U...

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Projeto de Lei complementar Nº 63/2005

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.663/2005, QUE DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei complementar Nº 62/2005

DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei complementar Nº 61/2005

DISPÕE SOBRE: ACRESCE A REGIÄO 22 NO ANEXO IX - TABELA 2 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N" 3303/2002, INTEGRANDO-A AOS DISPOSITIVOS TRIBUTÁRIOS PARA APURAÇÄ...

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Projeto de Lei complementar Nº 60/2005

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS ­- REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARTE PERMANENTE, CONSTANTE DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE ...

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