Projeto de Lei Nº 3990/2004
O IMÓVEL CARACTERIZADO COMO ÁREA "A" DO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.409, DE 30 DE JULHO DE 2003, FICA RETIFICADA SUA DESCRIÇÃO PASSANDO A CONSTAR COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES, COM F...
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O IMÓVEL CARACTERIZADO COMO ÁREA "A" DO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.409, DE 30 DE JULHO DE 2003, FICA RETIFICADA SUA DESCRIÇÃO PASSANDO A CONSTAR COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES, COM F...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE RS 4.350.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-86, LOCALIZADA À RUA TUCANO, LOTE 17A, QUADRA Q, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER COMO DAÇAO EM, PAGAMENTO, UMA ÁREA DE TERRAS COM ATÉ 150.000M², LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA VIEIA EXISTENTE NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA OLIMPIO CAETANO NASCIMENTO N° 1...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTÔNIO RAPOSO TAVARES, ALTURA DO N° 70, JARDIM VITÓRIA, DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA CONCEDIDA A A.P.A.E. ASSOCIAÇÃO DE PAÍS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS, LOCALIZADA NA RUA INGLATERRA, JAR...
FICA PROIBIDO O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS E QUAISQUER PRODUTOS FUMÍGEROS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S. 3567 E 3569, DE 15 DE JULHO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.