Projeto de Lei Nº 3977/2004
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-85, LOCALIZADA À RUA TUCANO, LOTE 11, QUADRA Y, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-85, LOCALIZADA À RUA TUCANO, LOTE 11, QUADRA Y, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-84, LOCALIZADA NA AVENIDA DAS ARAUCÁREAS, LOTE 27, QUADRA 3, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL, COM 17,50 M², PARTE DA VIELA 12 DO J...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO SANTANDER BANESPA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPR...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUÍTAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE VILA ROSINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.