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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 3824/2003

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-68 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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Projeto de Lei Nº 3813/2003

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA ZUD-­64 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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Projeto de Lei Nº 3807/2003

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-65 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

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Projeto de Lei Nº 3733/2003

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 4°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3325, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.

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Lei complementar Nº 3492/2003

FICAM ALTERADOS, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, OS VALORES DOS ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS E INTEGRANTES DOS ANEXOS DE SETORES 1, 2, 3, 4, 5 E...

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Lei complementar Nº 3485/2003

DISPÕE SOBRE: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei complementar Nº 3478/2003

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS AO ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO, PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, OS...

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Lei complementar Nº 3477/2003

FICAM CRIADOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 199...

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Lei complementar Nº 3476/2003

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2870, DE 05 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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