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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 27/2002

FICAM MAJORADAS AS ALÍQUOTAS DAS ATIVIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS PREVISTAS NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM CONSONÂNCIA COM A EM...

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Projeto de Lei complementar Nº 25/2002

FICA CRIADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS, PREVISTA NO ARTIGO 10, INCISO I, NÚMERO 2, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, A OUVI...

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Projeto de Lei complementar Nº 24/2002

OS CARGOS ABAIXO DESCRIMINADOS PREVISTOS NO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO - PESSOAL PERMANENTE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENT...

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Projeto de Lei complementar Nº 23/2002

FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE ...

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Projeto de Lei complementar Nº 21/2002

DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS 9,13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei complementar Nº 20/2002

DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO SETOR DE COTAÇÃO DE PREÇOS E ALMOXARIFADO; A MODIFICAÇÃO DO ANEXO 8 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES; A CRI...

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Projeto de Lei complementar Nº 19/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ATIVO PERMANENTE PARA FINANCIAR OBRAS, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES INTERLIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3483/2001

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 52, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE EM PARTE DO QUINHÃO N° 04 DO SÍTIO AJUÁ, MORRO GRANDE, MUNICÍPIO DE CA...

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