Projeto de Lei complementar Nº 27/2002
FICAM MAJORADAS AS ALÍQUOTAS DAS ATIVIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS PREVISTAS NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM CONSONÂNCIA COM A EM...
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FICAM MAJORADAS AS ALÍQUOTAS DAS ATIVIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS PREVISTAS NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM CONSONÂNCIA COM A EM...
FICA CRIADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS, PREVISTA NO ARTIGO 10, INCISO I, NÚMERO 2, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, A OUVI...
OS CARGOS ABAIXO DESCRIMINADOS PREVISTOS NO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO - PESSOAL PERMANENTE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENT...
FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE ...
DISPÕE SOBRE: SUPRIME DISPOSITIVO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS 9,13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO SETOR DE COTAÇÃO DE PREÇOS E ALMOXARIFADO; A MODIFICAÇÃO DO ANEXO 8 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES; A CRI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ATIVO PERMANENTE PARA FINANCIAR OBRAS, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES INTERLIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 52, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE EM PARTE DO QUINHÃO N° 04 DO SÍTIO AJUÁ, MORRO GRANDE, MUNICÍPIO DE CA...