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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 3438/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÄO DE CONVENIO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei complementar Nº 3172/2001

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – COMURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei complementar Nº 3169/2001

DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TABELA 2 DO ANEXO IX DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ANEXO IV DA T...

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Lei complementar Nº 3145/2001

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei complementar Nº 3114/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS NºS. 2760, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, 2996, DE 09 D...

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LEI

Lei Nº 3078/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÄO DE CONVENIO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei complementar Nº 3035/2001

FICAM CRIADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OS EMPREGOS PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE, NO MÁXIMO, 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PARA ATE...

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Projeto de Lei complementar Nº 18/2001

O PROCESSO SERÁ REALIZADO POR COMISSÃO DE TRÊS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE CONDIÇÃO HIERÁRQUICA IGUAL OU SUPERIOR À DO INDICIADO, DESIGNADA ...

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Projeto de Lei complementar Nº 17/2001

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – COMURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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