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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1936/1987

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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PL

Projeto de Lei Nº 1933/1987

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A ABERTURA DAS PADARIAS E PANIFICADORA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AOS DOMINGOS E FERIADOS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 1777/1987

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIELA BEGÔNIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA AMLETO RICCIARELLI E AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, NESTE MUNICÍPIO, PARA VIELA RICCIERI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 1772/1987

DISPÕE SOBRE: REVIGORAÇÃO DA LEI Nº 1472, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 1769/1987

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A TARIFA OPERÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 1768/1987

DISPÕE SOBRE: A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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LEI

Lei Nº 1767/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, NELSON URTADO
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LEI

Lei Nº 1765/1987

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM VERA TEREZA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 1749/1987

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A ABERTURA DAS PADARIAS E PANIFICADORA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AOS DOMINGOS E FERIADOS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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