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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 1699/1984

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CEDER, EM COMODATO, AO FACICA AS SALAS DA CONCHA ACÚSTICA, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.

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PL

Projeto de Lei Nº 1696/1984

DISPÕE SOBRE: CESSÃO EM COMODATO DO SALÃO SOCIAL MUNICIPAL, AO GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO.

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LEI

Lei Nº 1576/1984

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 1520/83.

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LEI

Lei Nº 1548/1984

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA NOTURNA DE CAIEIRAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 1544/1984

DISPÕE SOBRE: CESSÃO EM COMODATO DO SALÃO SOCIAL MUNICIPAL, AO GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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INDC

Indicação Nº 220/1984

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS Q...

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REQ

Requerimento Nº 202/1984

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SOLICITAR A AGÊNCIA CENTRAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR ...

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REQ

Requerimento Nº 201/1984

REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE UM PROJETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À GUARDA NOTURNA PARA QUE A MESMA P...

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REQ

Requerimento Nº 199/1984

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E BASEANDO-ME NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/79, HOMENAGEAR DONA MERCEDES E A TODOS OS COMPONENTES DO FUNDO COM A MEDALHA DE HONRA AO MÉ...

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