Projeto de Lei Nº 4498/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, A FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 02.832.013/0001-52, LO...
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE QUE TRATA O PROCESSO MUNICIPAL N° 6.019/2007, COM 2.331,29 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDAD...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-148, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À ESTRADA DO AJUÁ, PARTE DA ÁREA MAIOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE PAULO CANDIDO ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS CONSISTENTE NA COLOCAÇÃO DE PISO SINTÉTICO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO N° 606, JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICIPIO, PARA O FIM DE QUE A S...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSISTENTE EM PARCELAMENTO, AMORTIZAÇÃO OU A REALIZAR COMPENSAÇÃO ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA SEDE DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS, CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PLANTIO DE GRAMA ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO MUNÍCIPE ROGÉRIO APARECIDO LEITE, C.P.F. N° 10016543823, RESIDENTE À RUA RICARDO ZERBINATI N° 93, ...