Projeto de Lei Nº 4427/2007
FICA CRIADO O CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO, QUE OBJETIVA ESTUDAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ...
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FICA CRIADO O CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO, QUE OBJETIVA ESTUDAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ...
FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES NO Â...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MÃO - DE - OBRA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PAULICÉIA, ALTURA DO Nº 1.650,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A ÁLVARO QUINCOCES SAGASTI, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ÁLVARO QUINCOCES SAGASTI, ...
O ARTIGO 1° DA LEI N° 3891, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MUR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 62.769.500/026...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECUR...