Projeto de Lei Nº 4357/2007
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDAD...
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FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDAD...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA, PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSE...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUA...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUA...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-131COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À IBIS DOURADO, LOTE 29C, QUADRA X, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, ...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-129, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA SÃO CRISTÓVÃO, LOTE A, GLEBA B, JARDIM SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO DE CAIEIRAS...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-130, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MAIRIPORÃ, LOTE 102, VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-128, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE 10, QUADRA M, PORTAL DAS LARANJEIRA...
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS, LO...