Projeto de Lei Nº 4308/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA INTERNA DE ACESSO PRINCIPAL AO HOSPITAL ESPIRITA FABIANO DE CRISTO, SITUADO NA RUA CANÁRIO N° 600, B...
CRIA A ZUD-123 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-123, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA BAURU, LOTE 13,...
O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.875, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O PAGAMENTO DO PRÊMIO MENCIONADO NO "CAPUT" DO ARTIGO 1° SERÁ ...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
CRIA A ZUD-124 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-124, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS LARANJE...
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.020.000,00 , PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) OS VALORES DOS IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCICIO DE 2.007.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, NO EXERCICIO DE 2.006, AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) AO CLUBE RECRETIVO DA TERCEIRA IDADE DE ...