Projeto de Lei Nº 4244/2006
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER BEM COMO ASSINAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISAN...
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER BEM COMO ASSINAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISAN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO, ATRAVÉS DA FACULDADE METROPOLITANA DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGO...
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R., OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE T...
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.826/2006, CUJA REGULAMENTAÇÃO SE DEU ATRAVÉS DO DECRE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA DAS PAINEIRAS, JARDIM REGINA, COM ÁREA DE 2.183,78 MMETROS QUADRADOS QU...
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, OU MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTÔNIO ZANON, N° 55, JARDIM MARCELINO, NECESSÁRIA PARA A C...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TEMPLO EVANGELICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A ...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.