Projeto de Lei Nº 4205/2006
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUA...
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FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUA...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FI...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE DE CAIEIRAS, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINAN...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDAD...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPIRITA FABIANO DE CRISTO, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDAD...
OS ARTIGOS 4° (POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS OU DAS QUE AUTORIZEM A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, ASSIM COMO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PODERÃO SER CRIADAS,...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 22.880.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO PRORROGAR POR IGUAL PERIODO, O PRAZO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO, COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, MA...
A ÁREA PÚBLICA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.791, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADO PELA ...