Lei Nº 3888/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TEMPLO EVANGELICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TEMPLO EVANGELICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PAVIMENTO NO IMÓVEL CONCEDIDO EM USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUIO, NOS TERMOS DA ...
O BEM PATRIMONIAL MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO VEICULO DE TRANSPORTE/BESTA, DA MARCA KIA - PLACAS BPZ0410 - PATRIMÔNIO N° 9986, FICA TRANSFERIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA ...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PRISMA, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS N...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, COM 1.195,88 METROS ...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N° 3.726 DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS E ADAPTAÇÃO PARA DEFICIENTES FISICOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS D...
FICA INSTITUIDA COMO ZONA COMERCIAL A RUA LUIZ CALANDRINI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO.