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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3784/2006

DISPÕE SOBRE CRIA A ZUD-107 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-­107, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA JO...

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LEI

Lei Nº 3783/2006

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA MISSIONÁRIA 7 CASTIÇAIS DE OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3782/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS FRAÇÕES DE ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, Á SEREM DESTACADAS DOS RESPECTIVOS LOTES, NESTE DISTR...

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LEI

Lei Nº 3781/2006

CRIA FAIXA DE ESTÁGIO REMUNERADO E FIXA A REMUNERAÇAO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3780/2006

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.560, DE 17 DE JUNHO DE 2004.

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LEI

Lei Nº 3779/2006

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3778/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei complementar Nº 3777/2006

FICA ACRESCIDO E CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE ...

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LEI

Lei complementar Nº 3776/2006

FICA ACRESCIDA NAS TABELAS DE ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, 150 HORAS MENSAIS, NO ANEXO 17, DA LEI MUNICIPAL 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995 A REFERÊNCIA 0 ...

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