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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4116/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, OU A CONCEDER OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO MORADOR, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ERNESTO PALANDI, N° 38, VILA RO...

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Projeto de Lei Nº 4115/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO NOS FUNDOS E CALÇADA, NO SISTEMA DE LAZER N° 06, NA DIVISA COM AS RESIDÊNCIAS DE N°S. 64 E 74, DA RUA D...

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Projeto de Lei Nº 4114/2005

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 059/2005.

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Projeto de Lei Nº 4113/2005

FICA INSTITUÍDO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS PROJETOS: CARNAVAL MUNICIPAL E JUVENTUDE FAZENDO ARTE.

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Projeto de Lei Nº 4110/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER À DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, DA ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNI...

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Projeto de Lei Nº 4109/2005

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO S...

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Projeto de Lei Nº 4108/2005

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER, COM VISTAS À ...

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Projeto de Lei Nº 4107/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO D...

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Projeto de Lei Nº 4106/2005

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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