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Projeto de Lei Nº 4553/2008
O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER N° 29 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARCELINO, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Projeto de Lei Nº 4552/2008
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-152, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...
Projeto de Lei Nº 4551/2008
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PA...
Projeto de Lei Nº 4550/2008
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BMG S/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ...
Projeto de Lei Nº 4549/2008
ALTERA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXILIO-CONQUÇÃO A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Nº 4547/2008
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-154, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA JOÃO DE BARRO, LOTE 24-A, QUADRA 07, PORTAL DAS LARANJEIRAS, PART...
Projeto de Lei Nº 4546/2008
ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLA...
Projeto de Lei Nº 4545/2008
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: I) RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTAD...