Projeto de Lei Nº 4084/2005
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.576, 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA DE UMA VIELA SANITÁRIA.
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DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.576, 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA DE UMA VIELA SANITÁRIA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, IMPLEMENTADAS POR IN...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-100, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA BRASILINA BENEDITA DE BARROS, LOTE 41, QUADRA 71, JARDIM MAR...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-97, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MAUÁ, LOTE 78, QUADRA 04, VILA GERTRUDES, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-95, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA VEREADOR LUÍZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE 09, QUADRA N, PORTAL DAS...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-94, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA BRASILINA BENEDITA DE BARROS, LOTE 41, QUADRA 71, JARDIM MARC...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-92, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NA AVENIDA BRASÍLIA, LOTE 16, QUADRA J, JARDIM VERA TEREZA, MUNICÍPIO D...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-98, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À RUA CANÁRIO, LOTE 04, QUADRA L, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE C...