Projeto de Lei Nº 768/1971
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA PELO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NOS TERMOS DESTA, LEI.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA PELO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NOS TERMOS DESTA, LEI.
FICA APROVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE / LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIRO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SENHOR CAETANO DE JESUS O ALUGUEL DE DOIS CÔMODOS DE SUA PROPRIEDADE, SITOS À ESTRADA VELHA. DE CAMPINAS, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO BAIR...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$70,20 (SETENTA CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE 4/12 (QUATRO/DOZE AVOS) DO 13º SALÁRIO DE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA. DE CR$2.580,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS), DESTINADO A PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA PELA· INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E DE ESGOTOS, BEM COMO PELA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DESTA LEI.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS OCORRER PAGAMENTO DE VEN...
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS,SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO INDÚSTRIAS DE PAPEL, PARA RECEBER EM COMODATO DOIS PRÉDIOS SITOS NO BAIRRO DA CALCÁREA, N...