Lei Nº 780/1972
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO, À SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS, ENTIDADE ESPORTIVA SEDIADA Á AV. DR. ARMANDO PINTO Nº 100, NESTE MUNICÍPIO, PARQUE INFANTIL DE PROPR...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO, À SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS, ENTIDADE ESPORTIVA SEDIADA Á AV. DR. ARMANDO PINTO Nº 100, NESTE MUNICÍPIO, PARQUE INFANTIL DE PROPR...
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DESTINADO A ATRAIR A COLABORAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS NA EXECUÇÃO PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, ...
FICA INSTITUÍDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA ORDENAR E DISCIPLINAR O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, ECONÔMICO, SOCIAL E ADMINISTRATIVO, DE FORM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SENHOR GIUSEPPE PEOTTA O ALUGUEL DE DOIS CÔMODOS DE SUA PROPRIEDADE, SITOS À QUADRA 10 - LOTE 27 DA VILA ROSINA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO Á EFETUAR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RELATIVAS AO PROCESSO DE AÇÃO TRABALHISTA Nº 1.348/68, CORRENDO NA 13º JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO D...
FICA ABERTO NO CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.225.074,38 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS) A SUPLEMENTAR OS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SR. ORTEZIO, CREMA, LOTADO NESTA MUNICIPALIDADE NO CARGO DE TESOUREIRO II, EFETIVO, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 80,00 (OITENTA CRUZEIROS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVOS AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1971 E ATÉ O EXERCÍCIO DE 1972, INCLUSIVE, OS MÓVEIS SI...