Lei Nº 5082/2018
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS LIVRES DO M...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS LIVRES DO M...
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALEITAMENTO MATERMO, TAMBÉM DENOMINADO AGOSTO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇAO DE LIXEIRAS EM LOÇAIS ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, CRIA MULTIRÃO OFTALMOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMISSÃO DE PUBLICIDADE NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE LLESTA MUNICIPALIDADE QUE PR...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...