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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4588/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.692, DE 24 DE JUNHO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4587/2013

DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA: "PRAÇA DO MAÇOM",

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LEI

Lei Nº 4586/2013

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4585/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE INVESTIMENTO SOCIAL COM ENCARGOS COM A EMPRESA MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA.

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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 141/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REORGANIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AGENTE DE EDUCAÇÃO E PAJEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 140/2013

TRANSFORMA EM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS, PREVISTA NO ARTIGO 10, INCISO I, NÚMERO 2, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2487, DE 10 ...

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PL

Projeto de Lei Nº 5017/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE INVESTIMENTO SOCIAL COM ENCARGOS COM A EMPRESA MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA.

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