Lei Nº 4526/2012
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÄO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÄO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL O (ZERO) É ELEVADA DE R$ 575,68 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI N 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU/SP.
FICA DENOMINADA COMO AVENIDA PEDRO CELESTINO LEITE PENTEADO O TRECHO EM CONTINUAÇÃO DA ANTIGA ESTRADA DOS ROMEIROS, ESTRADA VELHA, QUE VEM DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA EM SENTIDO A ROD...
CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 179, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, REVOGA O ARTIGO 193, TODOS DA LEI Nº 2.418/1994 E REVOGA OS ARTIGOS 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 28 DA L...