Projeto de Lei Nº 4925/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA, N° 204, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI N° 2.748 DE 11 DE NOVEMBR0 DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO COMO O "DIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL" .
REDEFINE O ZONEAMENTO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA INSTITUÍDA A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "PRÊMIO MULHER DE NEGÓCIOS DE CAIEIRAS", ÁS MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADA FRENTE ÁS EMPRESAS, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES,ESTABELECIDAS...