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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4459/2011

REDEFINE O ZONEAMENTO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4457/2011

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4453/2011

AUTORIZA O MUNIICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE ES...

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LEI

Lei Nº 4452/2011

AUTORIZA O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 4450/2011

AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4447/2011

DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4446/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 4445/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O ARTIGO 4° AO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4439/2011

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ O VALOR DE R$ 6.255.890,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA FINS QUE ESPECI...

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