Projeto de Lei Nº 4851/2010
RETIFICA A DESCRIÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
RETIFICA A DESCRIÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. .
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 575.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVA AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 369.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.