Projeto de Lei Nº 4841/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE TARIFAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PURA - PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ÁGUA, E ...
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE TARIFAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PURA - PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ÁGUA, E ...
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROV...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA A DESCRIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOCUMENTO AUSENTE DURANTE...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. DOCUMENTO AUSENTE DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÄO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PLANOS ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO DESCONTO DE MENSALIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS E ...