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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
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Projeto de Lei Nº 4829/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO PRISMA – PROJETO BILÚ. DOCUMENTO AUSENTE DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÄO.

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Projeto de Lei Nº 4826/2010

O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO “ VIDA + VERDE” E DÁ OUTRA...

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Projeto de Lei Nº 4825/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4821/2010

DÁ DESTINAÇÃO AO BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL "AMÉRICO MASSINELLI", LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, N° 75, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VI...

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Projeto de Lei Nº 4817/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CONCEDER MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4816/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4815/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, OS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4814/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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