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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
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Projeto de Lei Nº 4798/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4797/2010

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4794/2010

CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA INDÚSTRIAS QUE AMPLIAREM SEU PARQUE FABRIL OU QUE ESTABELEÇAM PÓLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4793/2010

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4792/2010

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU, E ASSUMIR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQU...

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Projeto de Lei Nº 4791/2010

DISPÕE SOBRE; AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO PNBE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4790/2010

RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N.° 2.833, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ ...

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Projeto de Lei Nº 4783/2010

DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4781/2010

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, OBJETIVANDO CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PAR...

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