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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
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Projeto de Lei Nº 4690/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4689/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4688/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4686/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4684/2009

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, E DÁ OU...

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Projeto de Lei Nº 4682/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPLASA -EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4679/2009

FICA PROIBIDO O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LANCHONETES E/OU SIMILARES DOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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