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Lei Nº 4305/2009
ARTIGO 1º-FICA RETIFICADA A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.300,DE 24 DE JUNHO DE 2009,PARA CONSTAR QUE O IMÓVEL FICA SITUADO NA ALTURA DO KM 35,4 DA RODOV...
Lei Nº 4304/2009
ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍP...
Lei Nº 4303/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E A BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS DE BENS DE C...
Lei Nº 4301/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCIPLINA FORMAS E DATAS PARA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 4300/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 4299/2009
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.247, 08 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO.
Lei Nº 4298/2009
ARTIGO 1° A ÁREA CARACTERIZADA COMO ZUD-144, DESCRITA NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, FICA RETIFICADA SUA DESCRIÇÃO PASSANDO A CONSTAR COM AS SEGUINTES DIVISAS E CO...
Lei Nº 4297/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÄO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.