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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4278/2009

CRIAÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR DE CAIEIRAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4276/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPLASA -EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4274/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4273/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4272/2009

PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4271/2009

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, AQUI IDENTIFICADO COMO IMÓVEL "A" CARACTERIZADO COMO PARTE DA GLEBA ‘'U" , JARDIM SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR...

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LEI

Lei Nº 4269/2009

DIVULGAÇÃO DAS LEIS E DEMAIS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO,CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4268/2009

FICA PROIBIDO O COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LANCHONETES E/OU SIMILARES DOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4267/2009

REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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