JUSTIFICATIVA 1/2019
PROÍBE A PRÁTICA DE CONDUTAS RESULTANTES DE INTOLERÂNCIA, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ABERT...
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PROÍBE A PRÁTICA DE CONDUTAS RESULTANTES DE INTOLERÂNCIA, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ABERT...
DETERMINA A COMUNICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.829, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A INSTALÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTR...
DETERMINA A COMUNICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.829, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A INSTALÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTR...
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS OS BOLSISTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL...
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REESTABELECER PARA O Nº 06 AS CESTAS BÁSICAS FORNECID...
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.829, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A INSTALÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTR...
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.829, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A INSTALÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTR...