Projeto de Lei Nº 5112/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.048, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 4.120, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.048, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 4.120, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A FIM DE CONTEMPLAR DESPESA NÃO COMPUTADA NO ORÇAMENTÁRIO DO LEGISLATIVO, QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.277 DE 19 DE MARÇO DE 2009.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.048, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 4.120, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.