Lei Nº 3636/2005
FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR PARLAMENTAR I, ASSESSOR PARLAMENTAR II, FICA EXTINTO O C...
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FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR PARLAMENTAR I, ASSESSOR PARLAMENTAR II, FICA EXTINTO O C...
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000,00.
FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O CARGO DE COORDENADOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS, REFERÊNCIA 20.
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
FICA REVOGADA A LEI N° 3367, DE 03 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A SER PAGO NO MÊS DE JUNHO DE CADA EXERCÍCIO, PROPORCIONALMENTE, À BASE DE 1/...
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00.