Lei Nº 3580/2004
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
FICA REVOGADA A LEI N° 3367, DE 03 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A SER PAGO NO MÊS DE JUNHO DE CADA EXERCÍCIO, PROPORCIONALMENTE, À BASE DE 1/...
FICA CONCEDIDO PRÊMIO AOS SER\/IDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A SER PAGO NO MÊS DE JULHO DE CADA EXERCÍCIO, PROPORCIONALMENTE, À BASE DE ...
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI NÚMERO 3261, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE SER\/IDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO.